Portaria n. 006 - D LOG, de 29.11.2007 - Regulamenta o art. 26 da Lei n° 10.826/03, sobre réplicas e simulacros de arma de fogo, armas de pressão, choque elétrico e dá outras providências
Portaria n. 006 - D LOG, de 29.11.2007 - Regulamenta o art. 26 da Lei n° 10.826/03, sobre réplicas e simulacros de arma de fogo, armas de pressão, choque elétrico e dá outras providências
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Precisa estar logado para fazer comentários.